O Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais (Quadro EQAVET), consagrado pela Recomendação de 18 de junho de 2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da União Europeia, foi concebido para melhorar o Ensino e Formação Profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores ferramentas comuns para a gestão da qualidade, promovendo a confiança mútua, a mobilidade de trabalhadores e de formandos e a aprendizagem ao longo da vida.
O EQAVET é um instrumento a adotar de forma voluntária, que permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de EFP e a qualidade das práticas de gestão, implicando processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso, estabelecendo critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP, e evidenciando a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
Em Portugal, a implementação de sistemas de garantia da qualidade pelas escolas profissionais foi uma das condições ex-ante do Portugal 2020 – Acordo de Parceria 2014-2020 firmado entre o Estado Português e a Comissão Europeia, no âmbito do Programa Operacional Capital Humano, e deu origem à publicação de um diploma legal (decreto-lei n.º 92/2014, de 20 de junho). Neste diploma, é referido que as escolas profissionais devem implementar sistemas de garantia da qualidade dos processos formativos e dos resultados obtidos pelos seus alunos, em articulação com o quadro EQAVET.
É dada a possibilidade de as escolas adotarem o modelo proposto ou de o adaptarem, considerando as práticas que já possam ter vigentes. O site em si tem sobretudo a preocupação de garantir a transparência, e de divulgar os instrumentos e as atividades de acompanhamento, verificação e publicação do processo, sempre na linha do que é e deve ser o EQAVET enquanto “cimento da «triangulação» dos instrumentos europeus” (Quadro Europeu de Qualificações, Europass e Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais).
No Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, o projeto de implementação do sistema de garantia da Qualidade EQAVET será acompanhado pela Equipa de trabalho constituída em 2023/2024 por: Catarina Alves, Domingos Mendes, António Silva, Agostinha Silva, Paula Vilela.
Para que seja garantido o sucesso neste projeto convidamos toda a comunidade educativa, docentes, não docentes, alunos, encarregados de educação, ex-alunos, parceiros da comunidade a participar ativamente nele. Procuramos melhorar ao encontro das Vossas expetativas.
EQUIPA EQAVET 2023/2024
Catarina Alves – Coordenadora do EQAVET
Domingos Mendes – Professor/Formador Cursos Profissionais
António Silva – Coordenador da Oferta Formativa de Dupla certificação
Paula Vilela – Representante dos AO
Agostinha Silva – Representante dos Pais e Encarregados de Educação
Questionários 2023/2024
É importante que os alunos adquiram as competências necessárias para conseguir efetivar aquilo que aprendem e assim contribuir ativamente para o desenvolvimento e inovação do meio envolvente e da
sociedade em geral. Para isso é necessário que o conhecimento (factual, concetual, processual e metacognitivo), as capacidades (cognitivas e psicomotoras) e as atitudes (habilidades sociais e organizacionais e valores éticos) se consigam juntar em prol da capacitação do aluno.
Este foi desde sempre o compromisso desta direção, do seu conselho pedagógicos ao qual se aliaram todos os parceiros. Sempre foi para nós inequívoco que para garantir uma educação de qualidade, é necessário que as escolas, possuam os indicadores, critérios e ferramentas necessárias para se efetivar essa garantia da qualidade e dai a necessidade de implementar um ciclo de garantia e melhoria da qualidade recorrendo de forma sistemática ao planeamento, conforme vertido no projeto educativo (tem vigência de três anos e é o primeiro grande instrumento de planeamento da ação educativa da escola, servindo permanentemente de ponto de referência e orientação na atuação de todos os elementos da Comunidade Educativa). e na operacionalização de currículo (operacionalizador do projeto educativo, pensado para este contexto e para a aprendizagem dos nossos alunos concretos, que incorpora as dimensões locais e regionais que sistematiza e coordena a ação docente é realizado anualmente e tem em conta as sugestões do plano de melhoria). Segue-se a implementação (toda a atividade regulada pelos objetivos e metas da escola) esta é monitorizada sistematicamente em sede de departamento e de conselho pedagógico, de forma a reestruturar estratégias e procedimentos, com o fim de atingir as metas e objetivos antecipadamente definidas para esse ano de escolaridade, este mecanismo implica pois uma avaliação continua à qual se seguem as revisões consideradas adequadas e necessárias.
Indicadores EQAVET
Relatórios de Progresso
Documentos de Implementação EQAVET
